Divulgação: EFE - Agência EFE
14 de agosto de 2009 • 16h44 • atualizado às 17h03
Setores políticos e estudantis da oposição venezuelana declararam nesta sexta-feira que não obedecerão a polêmica Lei Orgânica de Educação, aprovada esta madrugada pelo Parlamento, e anunciaram que recolherão assinaturas para submetê-la a um referendo para impedir sua aplicação.
Também convocaram uma "grande marcha até as portas da Assembleia Nacional" para o próximo "sábado, dia 22 de agosto", em uma série de atividades que inclui assembléias em praças de Caracas, para tratar "este ataque à Constituição".
"Nos declaramos à revelia, em resistência civil contra esta lei (...) vamos pedir a convocação de um referendo" para que o povo possa decidir se deseja a aplicação da lei ou não, declarou Ismael García, líder de oposição, em entrevista coletiva conjunta com outros partidos e dirigentes estudantis opositores a Chávez.
O artigo 50 da nova lei foi o que gerou maior polêmica, que, no parágrafo 12 estabelece que "os dirigentes dos meios de comunicação social são obrigados a emprestar sua cooperação à tarefa educativa e ajustar sua programação para a conquista dos fins e objetivos consagrados na Constituição e na presente lei".
"Está proibida a publicação e divulgação de impressos ou outras formas de comunicação social que gerem medo nas crianças, incitem ao ódio, à agressividade, à indisciplina, deformem a linguagem e atentem contra os sãos valores do povo venezuelano, a moral e os bons costumes, a saúde mental e física da população", continua o parágrafo.
Com a violação dessa norma, "os órgãos reitores de educação solicitarão a autoridade correspondente a suspensão imediata das atividades ou publicações, sem prejuízo da aplicação das sanções contidas no ordenamento jurídico venezuelano".
Uma manifestação pacífica contra esse artigo, por considerar que atenta contra a liberdade de imprensa, deixou 12 jornalistas feridos na quinta-feira.
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