Aprovação x Reprovação?

Uma das reclamações mais constantes que fazemos e ouvimos nas salas de professores das escolas da rede estadual é uma relação entre a queda crescente de qualidade dos alunos do Estado na Capital e a aplicação da forma de avaliação ciclada da rede municipal carioca. O uso de considerações, basicamente negativas, sobre esse tipo de "progressão continuada" como definem aqueles de forma mais positiva essa metodologia foi constante na campanha eleitoral que foi encerrada ontem(com o candidato vencedor tentando ser o porta-voz mais intenso desta condenação). Acredito que vale a pena ler dois textos sobre esse tema. Um deles bem atual pois foi publicado ontem em um jornal de circulação nacional e que supostamente tenta atingir um público leitor mais abonado financeiramente e formador de opinião. Eis o texto que trascrevo:

"EDUCAÇÃO: A BRIGA NO RIO ESTÁ ERRADA –
(O GLOBO de 26/10/2008 – Seção Opinião na página 7)

Acabar com a aprovação automática parece ser uma evidência no atual momento político no Rio de Janeiro. Mas o que ficou conhecido como aprovação automática é a má aplicação do que se chama progressão continuada, uma das medidas essenciais quando queremos sanar as dificuldades da escola. Ao invés de anos, ciclos de aprendizagem, que avaliam, mas não reprovam, ao contrário, acompanham o desenvolvimento de cada aluno, ajudando-o em seu pleno desenvolvimento. A aprovação automática, como ficou conhecida aqui no Rio de Janeiro, não reprova, mas também não consegue acompanhar os alunos com dificuldade. O sistema educacional que ainda predomina no Brasil foi inspirado no modelo industrial. Nossa escola é como a linha de montagem de uma fábrica: as diversas disciplinas, sem conexão umas com as outras, são partes de um mundo que está distante do aluno. A vida, o contexto ficou afastado da escola, que mais parece um presídio de alunos. A educação moderna não tem como alvo o ser humano, sua formação integral, intelectual, física, estética, existencial etc., mas busca, através de um sistema excludente, produzir as diferentes peças de uma engrenagem social estratificada. > Aliado à industrialização tardia, convivemos ainda com as marcas de um regime militar que tratou como subversivo todo tipo de pensamento crítico, toda atitude corajosa e reflexiva. E hoje temos uma educação essencialmente passiva, fundada no acúmulo de dados; uma escola que, além de isolada do mundo e da vida, nomeia de "grade" o currículo e de "disciplina" os conteúdos. O sistema de reprovação que ainda vigora no Brasil é um dos mecanismos mais excludentes e cruéis de nossa sociedade. Quando reprovamos um aluno estamos afirmando que ele é o único responsável por seu mau desempenho. Nem os professores, nem a diretora, nem a família, nem o sistema de ensino serão reprovados, apenas ele. E isto se deve, entre outras coisas, ao fato de que a escola está historicamente centrada no ensino, não na aprendizagem. Os professores, o corpo técnico, os gestores se sentem responsáveis pela transmissão de conteúdos, mas não se sentem comprometidos com a aprendizagem; se o aluno aprende ou não é problema , dele, não da escola. Em alguns municipios brasileiros 60% das crianças ficam reprovadas na primeira série. Eles têm em geral seis ou sete anos, e vão pagar por essa não aprendizagem. A reprovação faz com que, ( muito cedo, as crianças sofram a exclusão, a segregação social que tanto massacra nossa sociedade adulta. Uma mulher que abordei na rua, em um bairro muito pobre da cidade, disse-me que seus filhos tinham saído da escola porque não conseguiam aprender. A escola só gosta de quem sabe", ela disse. E deveria ser o contrário, a escola deveria se dedicar de um modo especial a quem não aprende no tempo estipulado. Hoje, no Rio, temos crianças na escola que não sabem ler, aos 12 anos de idade; antes da progressão continuada elas também não sabiam, mas estavam fora da escola, das estatísticas. O objetivo da progressão continuada é manter crianças e jovens na escola, e isso ela tem conseguido. Mas, se as crianças, mesmo na escola, não estão aprendendo, então devemos brigar por uma escola que ensina, em vez de reivindicar uma escola que reprova. O sistema seriado de ensino que temos, dividido em anos, com diversas disciplinas isoladas umas das outras e distante da vida, permanece porque está centrado no poder do professor. Um novo modelo de escola se dedica menos ao ensino e mais à aprendizagem, não se satisfaz em ministrar conteúdos, mas acompanha e estimula os alunos no exercício de suas diferenças, monitorando suas dificuldades e aptidões. Não é de reprovação que precisamos, mas de uma escola que se comprometa com qualquer aluno, que se dedique a cada um deles, que trabalhe em prol do seu sucesso, e, para isso, promova situações de aprendizagem cada vez mais elaboradas e integradas entre si. Precisamos de uma escola disposta a se transformar e crescer para atender às necessidades das diferentes crianças e jovens, em seu processo de desenvolvimento. Uma escola que estimule a participação, a pesquisa e o pensamento crítico, uma escola democrática, que possa existir realmente para todos."
VIVIANE MOSÉ (aquela filósofa que fazia aparições especiais no Fantástico)"

Agora compare as reflexões da autora acima com um texto que foi produzido no "calor" da discussão (a palavra é mais adequada que debate) sobre essas alterações. Fiz a proposta original de redação que sofreu bem poucas modificações pelo grupo de colegas da Escola Municipal Maria Isabel Bivar onde trabalho. O texto que reproduzo abaixo e foi enviado para orgãos de imprensa, Conselho Municipal de Educação, Secretária Municipal de Educação e gabinete do Prefeito Cesar Maia. Ele representou a tentativa de sintetização possível da opinião coletiva em uma reflexão critica que fosse tão téorica na argumentação como prática na proposição:

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007.

CARTA DO MAGISTÉRIO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ISABEL BIVAR


Ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, CÉSAR MAIA.
Com cópias para:
Secretária Municipal de Educação SONIA MOGRABI
3ª Coordenadoria Regional de Educação da SME/RJ
Conselho Municipal de Educação do Rio de Janeiro

“Agora o ‘burro’ vai ser aprovado!” (Declaração de uma das alunas representantes do Grêmio, da Escola Municipal Maria Isabel Bivar, no dia do último Conselho de Classe).

A declaração acima foi feita em resposta ao questionamento sobre a opinião, da referida aluna, em relação às mudanças divulgadas no critério avaliativo da rede municipal do Rio de Janeiro. A frase aumentou ainda mais a polêmica, no debate sobre o tema, que já existia no citado Conselho de Classe. O texto que está sendo iniciado tenta ser uma resposta sintética a indagação da aluna bem como uma reflexão breve da angústia que a situação gerou neste corpo docente e suas propostas de superação. É uma carta dirigida as principais autoridades executivas de gestão, formulação e fiscalização do sistema de educação pública municipal do Rio de Janeiro. Esperamos, ansiosamente, uma resposta.
O assunto é tão polêmico por ter relação com a modificação na avaliação conceitual praticada nas escolas municipais como complemento da implantação do programa de ciclos de aprendizagem. Concretamente a mudança, na percepção mais imediata do corpo discente, exclui a utilização dos conceitos O – Ótimo – anteriormente usado nos alunos de melhor aprendizagem e I – Insuficiente – reservado aos alunos com maior dificuldade em aprender e que poderia ser base para uma possível reprovação do ano escolar. Foram mantidos os conceitos MB – Muito Bom, B – Bom e R – Regular que não podem possibilitar retenção no ano escolar e devem ser usados de maneira “global”, ou seja, unificados formalmente em todas as disciplinas para cada aluno, também, pelos Professores do segundo segmento do ensino fundamental. A posição pública da maior autoridade do governo municipal carioca pode ser resumida em uma declaração da própria:
“O sistema é o que se usa nos países onde a educação é máxima prioridade. O conceito é o seguinte: em uma sociedade da informação num mundo descontínuo especialmente para os mais pobres – base da escola pública – que são submetidos à TV dos adultos e não tem escrivaninha, estante ou laptop em casa, querer ter um processo seriado e contínuo nas escolas é criar uma escola excludente. Seria como voltar aos padrões do século XIX”. (Declaração do Prefeito CÉSAR MAIA, sobre a questão da resolução de avaliação, publicada na edição do Jornal do Brasil do dia 06/05/2007).
O que explica então a angústia vivida no Magistério e o sentido da afirmação da aluna? Será que parcela significativa dos Professores da rede municipal do Rio de Janeiro, e desta unidade escolar, tem a mentalidade pedagógica do século XIX e, por isso, fica tão angustiada diante de uma forma de avaliação tão desenvolvida e contemporânea? Será que um espontâneo senso comum discente que relaciona a dificuldade no aprendizado escolar com uma “burrice” individual não pode alcançar um previsto bom senso educacional tão moderno como inclusivo pedagogicamente? Enfim qual é o problema que alimenta tanta polêmica? Na opinião coletiva, aqui expressa, identificamos dois problemas fundamentais no processo de implementação dos ciclos de aprendizagem. Podemos dizer sinteticamente que um é de conteúdo e o outro de forma.
Não podemos negar a validade do debate pedagógico sobre a utilização de um processo ciclado de avaliação. Diversos pesquisadores e teóricos da pedagogia, de autoridade relevante, produziram trabalhos abordando positivamente o seu uso. Já existem diferentes experiências de outras redes municipais com os ciclos educacionais e a atual LDB possibilita totalmente a sua implementação. Onde está, então, a dificuldade do conteúdo desta proposta pedagógica? Na falta de melhorias básicas da estrutura material (aumento do número de escolas, redução da média de alunos por turma, recursos pedagógicos abundantes, etc.) e na condição profissional (planos de carreira valorizadores, base salarial atraente, reciclagem/formação constante e generalizada, fartura de profissionais bem remunerados e complementadores do trabalho pedagógico tais como os administrativos escolares ou de outras áreas como a saúde, serviço social, segurança, etc.). Somente atendendo essas reivindicações será possível uma implementação mais séria dos ciclos.
Na grande maioria das experiências educacionais cicladas o grande chamariz é a melhoria dos índices de avaliação com a implantação da aprovação automática dentro do período interno de cada ciclo. É uma preocupação quantitativa que subordina a qualitativa confirmando o problema de conteúdo que somente é resolvido ampliando muito o orçamento da educação pública. O exemplo do rendimento decepcionante dos alunos do município de Campos na última avaliação externa do governo federal foi culpabilizado expressamente, pela atual Secretaria Municipal de Educação local, ao modelo ciclado de aprovação automática praticado no governo anterior do Município. A solução adotada é reveladora: para “melhorar a qualidade” educacional foram retomadas, na gestão educacional presente, as avaliações com possibilidades de reprovação. É necessário frisar aqui o desempenho não muito melhor do Município do Rio de Janeiro na mesma avaliação federal. Implementar ciclos sem grandes investimentos estruturais e profissionais significa perder a oportunidade de experimentar, seriamente, uma pedagogia valiosa e praticar o que alguns sociólogos da educação chamam de “exclusão do interior”, isto é, reproduzir de forma disfarçada e implícita a mesma exclusão que é combatida publicamente ao...
“... instaurar práticas de exclusão suaves, ou melhor, insensíveis, no duplo sentido de contínuas, graduais e imperceptíveis, desapercebidas tanto por aqueles que as exercem quanto por aqueles que as sofrem (...) A Escola exclui como sempre”. (BOURDIEU, P. & CHAMPAGNE, P. “Les exclus de l’ interieur” in BOURDIEU. Pierre. org.- La misère du monde. Páginas 601-2 apud BONNEWITZ, Patrice. Primeiras Lições sobre a Sociologia de P. Bourdieu. Petrópolis, Vozes, 2003, p. 127 já existe tradução portuguesa da obra original)
A problemática da forma tem um impacto mais imediato para quem defende uma proposta de educação democrática e democratizante. A ausência de um amplo e constante debate prévio dos Profissionais de Educação, Alunos, Familiares e Comunidade sobre as modificações é muito preocupante e tem um efeito revelador. Não adianta a SME/RJ alegar que nos últimos anos “consultou comissões de professores” que representaram a base, supostamente, democrática na formulação da conclusão dos Ciclos. Quando a SME/RJ quer avaliar uma gestão dirigente escolar qualquer – o que é feito todo ano – envia questionários para cada escola para que o Conselho Escola Comunidade local reúna todos os segmentos escolares na produção de um relatório representativo da opinião do coletivo. Na avaliação anual da Direção Escolar existe muito mais cuidado de consulta do que quando a SME/RJ quer consultar sobre a estratégia da avaliação pedagógica praticada nas escolas municipais. Poderia ser diferente? Depende da intenção política final. Debater coletivamente significa, verdadeiramente, possibilitar a construção coletiva da decisão. Discutir em “pequenos comitês” quase desconhecidos revela desejo de controle e autoritarismo predominante do centro dirigente.
Assim a forma equivocada deste processo somente terá correção quando a Prefeitura assumir o objetivo de socializar, realmente, o debate e a decisão com a comunidade escolar. Como fazer? Duas sugestões entre muitas: solicitar que cada CEC reúna os seus segmentos para avaliar as mudanças propostas e produza um relatório sintético de análise/propostas da sua unidade escolar e a convocação/realização de um grande Congresso de Educação Municipal – com a participação dos representantes dos segmentos de cada unidade escolar municipal, suas entidades de organização coletivas e Universidades - que debata as opiniões dos relatórios bem como tenha autoridade para deliberar sobre a forma de avaliação do Sistema de Educação Pública da Cidade do Rio de Janeiro. Na realidade cada mandato de Prefeito deveria ser marcado por uma iniciativa semelhante para demonstrar concretamente que uma política educacional deve ser uma construção coletiva e democrática na prática e não apenas na teoria. Querem outro exemplo da necessidade premente do debate deliberativo coletivo? Nas palavras de livro original da Multieducação:
“É urgente uma reflexão sobre que papel o processo avaliativo tem desempenhado no sentido de conferir aos alunos o direito à cidadania. A exclusão da escola causada por sucessivas reprovações nada contribui para que os alunos tenham este direito assegurado. A reprovação de um aluno deve-se constituir antes numa exceção do que em uma norma de tão aceita que já se tornou natural. A Multieducação não propõe a reprovação que penaliza e exclui nem a aprovação automática. Ela propõe um repensar sobre o processo de ensino aprendizagem que envolve um repensar sobre o planejamento, desenvolvimento e avaliação do processo ensino aprendizagem”. (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. Multieducação: núcleo curricular básico. Rio de Janeiro, Imprensa da Cidade – PMRJ, 1996, páginas 388 e 389, grifos nossos).
Qual foi a urgência demonstrada pelo poder público municipal em promover ou estimular a reflexão educacional e, principalmente, dividir a responsabilidade da decisão sobre os rumos da mesma na prática pedagógica cotidiana? Será que as discussões e reflexões feitas nas equipes pedagógicas de cada CRE, em conjunto com as “representações” de comissões de professores, autorizaram a conclusão de uma determinada visão de ciclos pedagógicos? Porém, como sempre dizem em certas reuniões, e a opinião do “campo”? O que deve ser o “campo”? Não será o conjunto de Profissionais de Educação e a Comunidade Escolar de cada unidade educacional? Quantas reuniões regulares, bem divulgadas e deliberativas ocorreram, nos últimos dez anos, com todos os setores destas comunidades em que foi detalhada cada proposta pedagógica e refletida coletivamente a avaliação do seu mérito? Qual espaço decisório cada coletividade educacional teve acesso, e participação, na definição das questões polêmicas? Será que os gestores da educação pública carioca do século XXI aceitam o desafio, que para alguns pode até remontar as idéias do século passado, deste método de construção coletiva?
Como terminar a carta? Solicitando as autoridades destinatárias da mesma que reflitam sobre o que entendemos como equívocos aqui apontados na aplicação prática do seu pensamento educacional. Conclamando que seja aberto, imediatamente, um processo coletivo de consulta e decisão sobre a melhor metodologia de ensino, aprendizagem e avaliação com plena garantia da participação de todos os setores de cada comunidade escolar. Queremos muito? Pretendemos demais? Acreditamos concretamente que não. Sendo ainda mais sinceros avaliamos que somente não concordam com essas ações estratégicas as pessoas implicitamente descomprometidas com a escola pública democrática ou aqueles explicitamente possuidores da verdadeira “burrice” ou ignorância pedagógica.

ASSINAM O TEXTO OS SEGUINTES MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ISABEL BIVAR EM ORDEM ALFABÉTICA:

Alexandre Furtado – 10/199549-7
Américo Homem da Rocha Filho – 10/114836-9
Cecília Maria – 10/106699-2
Diva Maria M. Barbosa – 10/176444-8
Izabel Cristina Gomes da Costa – 10/169747-3
Kátia de Oliveira Ferreira – 10/017371-6
Lidiane Guedes Ferreira – 10/207038-1
Luciana Aparecida da Silva – 10/202730-8
Maria de Fátima M. Mendonça – 10/11588-0
Maria Olympia L. de Castro – 10/013769-5
Mariane Fernandes de Catanzaro – 10/217011-6
Marylin Barbosa da Silva – 10/146400-7
Paulo César dos Santos Alexandre – 10/138655-6
Paulo Dias – 10/108354-2
Reinaldo Barbosa Neto – 10/169787-9
Rogéria dos Santos – 10/088877-6
Rosana C. Bomfim – 10/233817-6
Sérgio Paulo Aurnheimer Filho – 10/169725-9
Stella de Fátima G. da Silveira – 10/016726-2
Yara Veiga Cavalcanti – 10/104334-8