Divulgação: Mima, 26/11/2009
Após quase 20 anos, os professores com carga horária de 40 horas semanais terão um Plano de Cargos e Vencimentos. A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (25/11), o projeto de lei 2.712/09, do Poder Executivo, que cria o plano, beneficiando mais de 6,5 mil profissionais da ativa e quase 400 inativos, como lembrou o presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Comte Bittencourt (PPS). Ele foi o responsável pela aprovação do texto nesta tarde, ao solicitar aos seus colegas a retirada das 18 emendas que fariam o projeto sair de pauta. "Eu pedi a retirada das emendas de todos os autores porque este é o resultado de uma luta de mais de 16 anos dos profissionais de Educação que ficaram marginalizados durante esse período todo. Eram professores que fizeram concursos para a antiga Fiep, extinta, e foram transferidos para os quadros da Secretaria de Estado de Educação, sem serem contemplados pelos planos dela.”, explicou, alegando que a aprovação garantirá benefícios ainda este ano. O texto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar a proposta.
O Plano, cujo estudo foi estabelecido por emenda da Alerj na lei de incorporação da gratificação intitulada Nova Escola, prevê uma progressão salarial de 12% a cada cinco anos, enquadrando os docentes nas tabelas de vencimento de acordo com o tempo de serviço, sem efeitos retroativos. “O projeto de lei determina ainda a extinção dos mencionados cargos que se encontrem vagos, sendo os cargos que se encontrem providos extintos à medida que vagarem, vedados novos provimentos”, explica o governador Sérgio Cabral na justificativa. O plano vai gerar impacto de R$ 46 milhões no orçamento.
O plano prevê o enquadramento dos docentes nas tabelas de vencimento considerando o tempo de serviço. Segundo dados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), isso representará um aumento de 40% nos vencimentos-base a partir de janeiro de 2010. A partir de janeiro, 81% dos 1.514 professores DOC I (que lecionam da 6ª à 9ª séries), e recebem atualmente R$ 1.831,74 de vencimento-base, passarão a receber R$ 2.573,46. Os 19% restantes passarão a ganhar R$ 2.297,73. Os 5.054 professores da categoria DOC II (que lecionam da 1ª à 5ª séries) e recebem R$ 1.168,20 de vencimento-base serão beneficiados seguindo a mesma lógica. 91% receberão R$ 1.641,23 e 9% receberão R$ 1.465,39. Ambos serão beneficiados ainda pela incorporação do Nova Escola, o que, a partir de outubro do próximo ano, aumentará estes valores.
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