Sistema S ou Educação com menos $?

Originalmente pensava em colocar um comentário na postagem anterior sobre o sistema S até que lembrei deste artigo publicado na Revista Veja de outubro passado. Depois decidi postar um novo texto para complementar de outra forma a postagem motivadora. Vale a pena ler pois ele sintetiza a concepção intelectual mais refinada da justificativa da "racionalização" dos "gastos educacionais". Mesmo aquelas pessoas que possuem profundas divergências com seu teor, onde faço minha inclusão como de alguns de nós pelo que conheço, poderão entender um pouco melhor a lógica dita "racional" que preside essa "ampliação do sistema S" ao mesmo tempo em que proliferam as propostas de gratificações por produtividade nas intenções dos governantes com a remuneração do servidor público, educador em particular. Boa leitura e reflexão.

"Terça-feira, 07 de Outubro de 2008
Dinheiro não compra educação de qualidade
Bob Krist/Corbis/Latinstock
CAMPEÃ A Mongólia é o país que mais gasta com educação em proporção do PIB
É comum ouvirmos professores praguejando contra o neoliberalismo e a onipresença do dinheiro nos assuntos humanos. Falam sobre a importância de uma educação para a formação de valores, de cidadãos críticos etc. Só há uma notável exceção, que é quando o dinheiro em questão é aquele investido em educação e no pagamento dos próprios professores. Nesse caso, e apenas nesse caso, até os líderes dos sindicatos stalinistas defendem que a principal ferramenta para uma educação de melhor qualidade é o dinheiro. E o principal uso desse dinheiro deveria ser o aumento do salário dos professores. Se ganhassem mais, os atuais professores seriam mais motivados, o que faria com que a qualidade da educação melhorasse.
"Pesquisas indicam que a maioria dos professores está satisfeita em sua carreira e não pensa em abandoná-la. Quando o assunto é dinheiro, porém, eles se apresentam como desmotivados e descontentes, e apontam o vil metal como a única saída para o aprendizado dos alunos"
Argumento curioso, já que os professores são os primeiros a enfatizar a incrível dedicação, beirando o heroísmo, que adotam em seu dia-a-dia. Pesquisas indicam que a maioria dos professores está satisfeita em sua carreira e não pensa em abandoná-la. Quando o assunto é dinheiro, porém, eles se apresentam como desmotivados e descontentes, e apontam o vil metal como a única saída para o aprendizado dos alunos. A despeito dessa inconsistência, o argumento dos professores foi comprado pela sociedade. Em parte porque a proposição é perfeitamente lógica - melhor pagamento está normalmente associado a melhor qualidade de serviço - e em parte porque as lideranças da categoria vêm martelando o mesmo discurso há mais de vinte anos, praticamente sem opositores.
Esse discurso contaminou a sociedade e, por fim, as políticas para o setor. No começo da gestão FHC, criou-se o Fundef, que destinava 60% dos seus recursos a aumentar salários de professores. Depois de sua implementação, a qualidade da educação brasileira caiu. O governo Lula criou o Fundeb, mantendo a mesma destinação aos professores. A qualidade da educação continuou a cair. Se algum médico prescrevesse um remédio e, logo depois, a situação da saúde do paciente piorasse, este provavelmente rejeitaria o aumento da dosagem do mesmo remédio. Quando o assunto é a nossa educação, porém, o recado da realidade é constantemente ignorado em favor da teoria. Assim foi que, no começo do mês de julho, o Congresso decidiu injetar mais dinheiro na educação e mais salário aos professores. O Senado aprovou o fim da DRU para a área da educação, o que deve aumentar em 7 bilhões de reais ao ano o orçamento do MEC. No mesmo dia, aprovou também um piso salarial nacional de 950 reais para todos os funcionários da educação. Nota-se que os parlamentares tomaram essa medida pensando unicamente no aprendizado de nossos alunos: a mesma lei garante que o benefício seja estendido a funcionários aposentados e determina que o professor só pode passar dois terços de sua jornada em sala de aula.
Neco Varella
MAIS E MAISProfessores fazem passeata por melhores salários no Rio Grande do Sul
Com exceção dessa parte dos aposentados e da diminuição do tempo de aula, o projeto tem lógica. Assim como era muito lógica a idéia de que, se as doenças se espalham pelo sangue, um bom tratamento à base de sanguessugas só pode melhorar a saúde. Assim como era lógica, óbvia!, a idéia de que a Terra é fixa e os astros a orbitam. Ou que um computador jamais conseguiria bater um bom enxadrista. Todas essas lógicas encontram apenas um pequeno obstáculo: não são verdade. A realidade encarregou-se de comprovar seu erro.
A questão do financiamento da educação não é uma área para opiniões, mas para medições. Não é preciso conjeturar sobre o impacto dos salários sobre a qualidade do ensino - basta medi-lo. E há pencas de estudos empíricos que fazem exatamente isso: verificam o desempenho de centenas de milhares de alunos em testes padronizados, computam os salários de seus professores e o volume de investimentos de suas escolas, adicionam outras variáveis de interesse - nível de educação e financeiro dos pais dos alunos, experiência do professor, infra-estrutura da escola etc. -, jogam tudo em uma ferramenta de análise estatística e medem a importância de cada variável para o aprendizado do aluno. A maioria aponta não haver relação significativa entre salários de professores e desempenho dos alunos, nem entre volume de gastos por aluno e o seu aprendizado.
"Simplesmente não acredito que dando mais dinheiro aos professores e diretores que estão em nossas escolas hoje, sem exigir nenhuma contrapartida ou melhorar sua capacitação, nós teremos um ensino de melhor qualidade. O problema principal dos funcionários de nossas escolas não é de motivação: é de preparo"
Alguns dizem que o Brasil investe pouco em educação, como se essa fosse a razão de todos os nossos males. Não é verdade: nosso setor público investe entre 4% e 5% do PIB em educação, valor parecido com o investido pelos países ricos. O gasto é malfeito - vai muito para as universidades e muito pouco para o ensino básico -, mas não é pequeno. Outros argumentam que não podemos nos comparar com o que esses países fazem hoje. Precisaríamos gastar entre 7% e 8% do PIB para chegar aonde eles estão, pois é isso que os países gastam quando dão seus saltos educacionais. Desculpem a sem-cerimônia: é mentira. No período 1970-90, a Coréia do Sul gastou em média 3,5% do PIB em educação. A Irlanda, 5,6%. China, 2,3%. Hong Kong, 2,8%. Inglaterra, 4,9%. Até a Finlândia, com seu estado de bem-estar social, ficou em 5,7%. Para não ser injusto, é forçoso reconhecer que, nesse período, houve sim um grupo de países que gastou mais de 7% (os dados são da Unesco e estão disponíveis no fim desta coluna). São eles: Quênia, Namíbia, Seychelles, Barbados, Martinica, Suriname, Armênia, Azerbaijão, Jordânia, Mongólia (a campeã, com 12,9% - não é piada), Tadjiquistão, Uzbequistão, Noruega e Suécia. é desnecessário comentar.
Quero deixar claro que não acredito que o aumento de recursos para a nossa educação ou o aumento de salário dos professores vai causar um mal. Acredito inclusive que em alguns casos ele poderá fazer bem - se o MEC investir os seus recursos adicionais para melhorar a infra-estrutura de escolas que estão caindo aos pedaços e dotá-las de bibliotecas e laboratórios, por exemplo, há ampla evidência de que a repercussão sobre o desempenho dos alunos será positiva. Simplesmente não acredito que dando mais dinheiro aos professores e diretores que estão em nossas escolas hoje, sem exigir nenhuma contrapartida ou melhorar sua capacitação, nós teremos um ensino de melhor qualidade. O problema principal dos funcionários de nossas escolas não é de motivação: é de preparo. E falta de preparo não se resolve com salário, mas com mais e melhor treinamento. Alguns defendem a idéia de que um aumento de salário atrairia novas e melhores pessoas ao magistério. Que não adianta aumentar o salário dos professores em 20% ou 30%: seria necessário dobrá-lo ou triplicá-lo, para torná-lo comparável ao salário das carreiras ditas nobres. Há dois problemas com a idéia: primeiro, não tem respaldo empírico. Segundo, mesmo que seja verdadeira, o orçamento de prefeituras e municípios simplesmente não comportaria um salto assim. Há uma lei que determina que estados e municípios devem gastar 25% de seu orçamento com educação. O país hoje gasta 70% dos recursos educacionais com salário de professor. Dobrar o salário do professor significaria ocupar 35% dos orçamentos com educação. Triplicar levaria a verba a 52%. Não há estado ou municipalidade que possa arcar com essa carga. Olhando para a pesquisa em educação das últimas décadas e para a própria experiência brasileira, fica difícil acreditar que tenhamos uma educação virtuosa enquanto os bilhões de reais que gastarmos forem investidos em um sistema ineficiente, muitas vezes corrupto, e composto por pessoas que não têm o preparo necessário para exercer suas funções. A investigação sobre os efeitos dessas novas leis seria uma instigante questão acadêmica, não fosse o detalhe de que estamos falando de algo que afeta diretamente os mais de 50 milhões de alunos que povoam nossas escolas. E os seus 50 milhões de sonhos e projetos de vida que jamais verão a luz do dia, em parte pelo nosso fetiche por uma idéia que a realidade já comprovou ser falsa.
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