sexta-feira, 8 de julho de 2011

Justiça proíbe governo do Rio de cortar o ponto de professore​s em greve

RIO - O Tribunal de Justiça do Rio concedeu liminar em favor do
Sindicato Estadual dos Profissonais de Educação (Sepe), impedindo o
corte no ponto dos profissionais da rede estadual de ensino, em greve
desde o dia 7 de junho. A decisão também impede que o governo do
estado desconte os dias parados e determina que seja feita a
devolução, em folha suplementar, dos valores que já tenham sido
indevidamente descontados. De acordo com o Sepe, a medida é uma
vitória da mobilização da categoria que, por duas vezes foi até o
Fórum acompanhar audiências da direção do Sepe com o juiz encarregado
de julgar o pedido de liminar do sindicato para impedir o corte no
ponto dos grevistas.
Segue abaixo um trecho do parecer do juiz:
"Assim sendo pelas motivações acima expositadas, e, ainda, tendo como
presentes os requisitos essenciais à sua concessão, defiro a tutela
antecipada reivindicada exordialmente pela parte autora (Sepe), para
determinar a parte ré (Governo do Estado) de se obstar a efetivar o
desconto dos vencimentos dos servidores, a título de "falta", pelos
dias em que estiveram paralisados, em virtude da greve (...) Os
valores, por ventura, indevidamente descontados, devem ser pagos
mediante folha de pagamento suplementar, ficando, ainda, vedada
qualquer anotação em folha funcional, em virtude de tal paralisação.
Intime-se a parte Ré para ciência e cumprimento desta decisão e
cite-se o mesmo, com as observações legais. (...)"
Nesta sexta-feira os professores realizam um nova assembleia geral, no
Clube Municipal, na Tijuca, às 14h, para discutir os rumos do
movimento. As principais reivindicações da categoria são o reajuste
emergencial de 26%, a incorporação imediata da gratificação do Nova
Escola e o descongelamento do Plano de Carreira dos Funcionários
Administrativos.

Fonte: http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2011/07/07/justica-proibe-governo-do-rio-de-cortar-ponto-de-professores-em-greve-924861014.asp#ixzz1RSjQZWI2

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http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2011/07/07/justica-proibe-governo-do-rio-de-cortar-ponto-de-professores-em-greve-924861014.asp#ixzz1RSD1QNoF

Um comentário:

Roit disse...

Grato pela contribuição, Celio. Um ganho histórico e substancial à causa e que sirva de motivação para os demais companheiros e a certeza de que, a despeito dos desmandos, ainda podemos (e devemos) lutar e acreditar.

Paulo Freire

"Ensinar exige reconhecer que a educação é ideológica."

(Pedagogia da autonomia)