TCU identifica risco nas obras para Copa de 2014
Pedro do Coutto
Em seu relatório sobre as contas do governo federal relativas a 2010 e a respeito do desempenho da economia e da administração brasileira, o Tribunal de Contas da União identificou a existência de riscos de as obras para a Copa de 2014 não estarem concluídas no prazo previsto. O texto integral do trabalho está publicado no Diário Oficial de 3 de junho e a matéria, aprovada por unanimidade, teve base em parecer do ministro Aroldo Cedraz.
Ao proceder a um levantamento de possíveis riscos associados ao evento – assinalou Cadraz – o Tribunal verificou a ausência de informações objetivas e o desconhecimento de obstáculos que limitam o andamento normal das obras. Constatou-se que algumas sedes correm o perigo de terem estádios ociosos após a Copa.
Além desse dado que, na realidade, destaca falta de planejamento lógico e adequado, o TCU observou que no que se refere aos aeroportos surgiu a dúvida de que a capacidade operacional da Infraero não seja suficiente para executar os investimentos programados. Consequentemente poderá não viabilizar a conclusão das obras no tempo oportuno. Vejam os leitores – digo eu – quanto pesa a força da inércia. Tudo entre nós fica para a última hora.
E isso, aí e que está, pelo menos funciona para duplicar ou triplicar os custos. Temos os exemplos dos Jogos Panamericanos e da Cidade da Música. Solução ótima para as empresas empreiteiras e alguns grupos. Péssima para o erário público.
A Copa depende também da mobilidade urbana, ou seja, em linguagem mais clara, dos sistemas de transporte rodoviário e ferroviário, vale acentuar.
Neste setor – assinalou Aroldo Cedraz – constatou-se que até o final de abril do ano passado nenhuma obra havia sido contratada. Assim existe o risco de que os financiamentos liberados tenham sido com base apenas em projetos conceituais, com algum nível de detalhamento, mas que não podem ser caracterizados como básicos nos termos da legislação brasileira.
O relatório do Tribunal de Contas – acredito – deve servir de alerta para a presidente Dilma Roussef no sentido que confie menos nas informações douradas sempre conduzidas à mesa dos governantes e se envolva mais diretamente na questão. Isso porque, quanto maior for a distância entre o poder e seus braços executivos, menor será a eficiência, mais caras as obras, mais lentas se tornam. Juscelino Kubitschek estava sempre presente em todas. Os resultados foram os melhores possíveis. Um exemplo bem à mão e ao pensamento da presidente da República.
Outro ponto do relatório. O TCU revelou que o crescimento do PIB no ano passado alcançou a cifra de 7,5%. Como pela lei em vigor, o salário mínimo de 2012 será reajustado à base da soma do PIB de 2010 com a taxa inflacionária a ser registrada em 2011, se a data marcada fosse hoje, o aumento nominal seria 14% sobre os atuais 545. PIB de 7,5 mais o índice inflacionário de 6,5%.
Um terceiro enfoque, este esclarecendo a situação da Previdência Social, sem considerar, é claro, a incidência da tradicional corrupção no INSS e a dívida das empresas, no montante de 162 bilhões de reais, e que se eterniza por uma omissão comprometedora. O setor urbano – conclui Aroldo Cedraz – apresentou no ano passado um superávit de 7,8 bilhões. O setor rural, entretanto, apresentou um déficit de 50,7 bilhões de reais. Qual a razão de tal diferença? Pergunto eu. A resposta não deve ser difícil.
Um comentário:
Dentre tantas críticas apresentadas, Alberto, vale aquela sobre os aeroportos. Nesta semana, a BandNews noticiou a intenção em passar à iniciativa privada o controle e segurança dos aeroportos. A discussão é antiga e, não creio que a Aeronáutica veja isto com bons olhos: para as forças militares, somente elas são capazes de gerenciar, satisfatoriamente, a segurança no espaço aéreo. Não se trata mais do controle do tráfego, propriamente dito, do que a segurança. Afinal, pelo que eu saiba, a guerra fria já faz parte dos livros de história, ou nã é isto?!
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