Projeto de Lei estabelece isonomia em todo o magistério do ensino básico

Aprovado projeto que cria o Programa Federal de Educação de Qualidade

Proposta que cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos, a ser implantado em escolas estaduais, municipais e do Distrito Federal, foi aprovada nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o projeto de lei (PLS 320/08), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), as cidades escolhidas para a adoção do programa oferecerão horário integral em todas as suas escolas "e os meios para a modernização dos equipamentos pedagógicos e das edificações com qualidade para a implantação de um ambiente que facilite a educação de suas crianças e adultos".


O programa beneficiará pelo menos três milhões de alunos por ano e será implantado por cidades, sob a coordenação, supervisão, fiscalização e avaliação de resultados do Ministério da Educação, com a colaboração do Distrito Federal, do estado ou do município onde se situam as cidades escolhidas. O Ministério da Educação definirá os critérios para a escolha das cidades nas quais o programa será implantado a cada ano.

O projeto cria também a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base, das escolas públicas de educação de base, e estabelece que o plano de cargos e salários dessa carreira adotará o Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro. O ingresso na carreira nacional será feito por concurso público e as escolas participantes do programa serão administradas de forma descentralizada sob a coordenação de prefeitos e governadores.

Na justificação da proposta, Cristovam afirma que há, no país, uma convicção de que a educação precisa mudar. O parlamentar sustenta que, com a situação atual, não será possível dar um salto de qualidade no setor em todo o Brasil, que tem 48 milhões de alunos matriculados, 2,6 milhões de professores, 180 mil escolas. Por isso, propõe implantar a Carreira Nacional do Magistério e o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos por conjunto de cidades.

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Leia os fundamentos para a adoção da carreira nacional do magistério

Nova Escola: aumento com níveis mantidos

Divulgação: Extra, 4/8/2009, p. 13
O secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, afirmou ontem que a incorporação das gratificações do programa Nova Escola não resultarão no fim do interstício, a diferença salarial de 12% entre os nove níveis do plano de carreira dos professores:

- Não vamos acabar com o interstício, Se fizermos isso, não tem carreira.

Sérgio Ruy admitiu, no entanto, que o governo estuda reduzir o percentual de 12%.

O Nova Escola será incorporado, em parcelas, pelo teto (R$435,10, para docentes e R$ 217, 55 para o pessoal administrativo), beneficiando 165.173 servidores ativos, inativos e pensionistas da Educação.

INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA

Educação: mais R$ 435 no salário e fim da hierarquia
Servidores da área receberão 1ª parcela do Nova Escola em outubro. Gratificação será fixa

POR ALESSANDRA HORTO, RIO DE JANEIRO

Rio - O governo do Estado vai incorporar este ano R$ 435 aos salários de 93 mil servidores ativos e 64 mil inativos da Secretaria de Educação, referentes à gratificação do Nova Escola, criada no governo Garotinho e posteriormente cancelada.

Em contrapartida, vai alterar a lei que regulamenta os vencimentos do magistério, que determina o interstício (hierarquia) de 12% entre o vencimento básico de cada nível da carreira. No processo de incorporação, que será em parcelas, o governo acabará com a hierarquia.

Esta foi a fórmula encontrada para concretizar uma das principais promessas do governador Sérgio Cabral. Se mantivesse o interstício, o Estado não teria condições de pagar a gratificação, já que ela poderia chegar a R$ 1 mil para quem está no topo da carreira.

Outro ponto importante é o fato de os inativos também terem direito à bonificação. O impacto no Rio Previdência, por exemplo, será de 100%, pois os servidores perdiam o Nova Escola quando se aposentavam.

Segundo estudos da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, a folha de pagamento terá impacto de R$ 650 milhões ao término da incorporação do Nova Escola, incluindo o aumento de outros benefícios, como triênios, que são calculados de acordo com o vencimento básico do servidor.

O projeto de lei que vai determinar a incorporação e modificar os critérios de remuneração será enviado ainda este mês para a Alerj. A proposta é conceder a primeira parcela no contracheque de setembro, que é pago em outubro, mesmo período que os servidores da área de Segurança Pública deverão receber o reajuste salarial deste ano. O Estado defende que a incorporação do Nova Escola será o maior benefício pago à categoria nos últimos anos.

Incorporação em troca de reajuste

Com o anúncio da incorporação da gratificação Nova Escola ainda este ano, é possível que os servidores da Educação não recebam o reajuste que está previsto para setembro, já que o Executivo optou por pagar o máximo da gratificação concedida atualmente, que varia entre R$ 100 e R$ 435. Com a determinação, os professores e profissionais de apoio, sem exceção, receberão a incorporação.

Promessa de Sérgio Cabral: incorporação do Nova Escola

Divulgação: O Globo, 2/8/2009

Governador promete começar este ano a incorporar gratificação a salário de ativos e inativos, ao custo de R$ 950 milhões.

Na avaliação de Cabral, sua administração tem recuperado as estruturas do estado, mas ele reconhece que ainda está longe do ideal. Como exemplo, cita a questão da segurança, da saúde, do salário dos servidores e do bilhete único, que ainda não foi implantado como prometera. Cabral garante que, este ano, o Nova Escola (gratificação criada por Antony Garotinho) começará a ser incorporado ao salário de mais de 90 mil professores ativos e inativos.

"Vou mandar a mensagem para a Alerj... Porque é dinheiro. Vamos fazer em parcelas, senão quebra o estado. O impacto na folha é grande. Hoje os valores vão de R$ 100 a R$ 435. Vou atender também aos inativos. Antes, o professor se aposentava e não levava o Nova Escola. E eu quero dar o Nova Escola no pico, ou seja, R$ 435, para todos os professores. Em alguns casos, isso vai dobrar ou triplicar o salário. (Segundo a Secretaria de Administração, a incorporação do Nova Escola vai beneficiar 93 mil professores e funcionários da ativa e 64 mil aposentados. O impacto na folha será de cerca de R$ 950 milhões)"

"O Estado remunera pouco o professor (...)" "Mas o servidor está mais estimulado" (p. 26)